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Bills

Proteção de Dados Pessoais

O projeto trata da proteção da privacidade e dos dados pessoais de cada cidadão. Por exemplo, a proteção de seus dados cadastrais em locais como hotéis, lojas, academia, hospitais, bancos e sites. Ta...

Created at June 23, 2016
Status Diversas

452

Proposals
Desmatamento

Trata do desmatamento das florestas nativas do Brasil.

Created at Nov. 6, 2015

16

Proposals
Processo Penal

Projeto de Lei que visa alterar o Código de Processo Penal (CPP), conferindo-lhe maior agilidade.

Created at May 11, 2016
Status PL804510 - Aguardando Parecer

7

Proposals
Violência Contra Idosos

Cria mecanismos para coibir a violência contra idosos, incluindo aumento de penas.

Created at Dec. 15, 2015
Status CSSF - Aguardando Parecer

4

Proposals
Autoriza home-office no serviço público

Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), para permitir a utilização do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.

Created at Oct. 8, 2015
Status CCJC - Aguardando Designação de Relator

4

Proposals
Medidas contra a corrupção

Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos

Created at Aug. 18, 2016
Status Diversas

3

Proposals
Atividades em terrenos de marinha

Dispõe sobre a transferência de receitas, provenientes de aforamento e ocupação de terrenos de marinha

Created at Oct. 13, 2015
Status CFT - Aguardando Parecer

2

Proposals
Sistema Financeiro Nacional

Consolida a legislação do Sistema Financeiro Nacional, em cumprimento aos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Created at Aug. 5, 2016

2

Proposals
Isenção de IOF

Isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF para as operações de crédito de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Created at Nov. 6, 2015
Status CFT - Aguardando Designação de Relator

1

Proposal